Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão italiana.

Última atualização: 21 de setembro de 2026

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «Condições») regulam a oferta e a venda dos produtos no site www.molocaffe.com (doravante o «Site»). Convidamos-te a lê-las com atenção antes de efetuares uma encomenda: o envio da encomenda implica o pleno conhecimento e a aceitação das presentes Condições.

1. Informações sobre o vendedor

O Site e a marca «Molo Caffè» são propriedade de:

ITALYCOFFE S.R.L.S. (marca «Molo Caffè»)
Sede: Via Puglia 5, 84098 Pontecagnano Faiano (SA), Itália
P.IVA e Codice Fiscale: 06024160654
PEC: italycoffe@pec.it
E-mail de apoio ao cliente: info@molocaffe.com
Telefone: +39 3758597002

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições regulam a venda à distância dos produtos comercializados através do Site — café em grão, café moído, pastilhas, cápsulas, máquinas de café e respetivos acessórios — tanto a clientes consumidores (B2C) como a clientes profissionais/empresariais (B2B) previamente aprovados. O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre o cliente e a ITALYCOFFE S.R.L.S.

3. Aceitação das Condições

Ao efetuar uma encomenda através do Site, o cliente declara ter lido e aceitado integralmente as presentes Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. As Condições aplicáveis são as que estiverem em vigor na data de transmissão da encomenda.

4. Produtos e disponibilidade

As características essenciais dos produtos são descritas nas respetivas fichas. As imagens têm valor meramente ilustrativo e podem apresentar ligeiras diferenças em relação ao produto real. A disponibilidade dos produtos é indicativa e não vinculativa: caso um produto encomendado não esteja disponível, o cliente será prontamente informado e terá direito ao reembolso de qualquer montante já pago.

5. Preços e impostos

Todos os preços são expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal (taxa reduzida de 10% para produtos alimentares como café, pastilhas e cápsulas; taxa normal de 22% para máquinas e acessórios). Os preços não incluem os portes de envio, indicados separadamente antes da confirmação da encomenda. O vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento; mantêm-se os preços indicados ao cliente no momento do envio da encomenda.

Aos clientes empresariais (B2B) aprovados podem ser aplicadas tabelas de preços reservadas, visíveis após o acesso à área dedicada.

6. Celebração do contrato

Para efetuar uma compra, o cliente seleciona os produtos, adiciona-os ao carrinho e conclui o processo de encomenda introduzindo os dados solicitados e escolhendo o método de pagamento e de envio. O envio da encomenda constitui uma proposta de compra. O contrato considera-se celebrado no momento em que o vendedor envia ao cliente, para o endereço de e-mail fornecido, a confirmação da encomenda. Essa confirmação resume os produtos, o preço, os portes de envio e a modalidade de pagamento. O vendedor reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas que se revelem incompletas, anómalas ou não conformes com as presentes Condições.

7. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento aceites são indicados e disponibilizados no checkout e podem incluir, a título exemplificativo, a transferência bancária antecipada e o pagamento com cartão de crédito/débito através de um gateway seguro. Em caso de transferência bancária antecipada, a mercadoria é preparada após a receção do pagamento; os dados bancários para o pagamento são fornecidos no final da encomenda. Os dados de pagamento com cartão são geridos por prestadores terceiros certificados e não são conservados pelo vendedor.

8. Envio e entrega

Os portes e os prazos de envio são calculados e apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda, em função do destino e do valor do carrinho. A título indicativo, para entregas em Itália aplica-se uma tarifa fixa de 8,00 €, com portes grátis para encomendas de valor igual ou superior a 39,00 €; para a União Europeia, os portes são grátis para encomendas de valor igual ou superior a 99 €. Os montantes exatos são sempre os indicados no checkout.

A entrega considera-se efetuada na morada indicada pelo cliente. Solicita-se ao cliente que verifique a integridade da embalagem no momento da entrega e que comunique eventuais anomalias à transportadora e ao vendedor.

9. Direito de livre resolução

O cliente consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos, nos termos do Codice del Consumo (Código do Consumo italiano, D.Lgs. 206/2005). A vontade de resolver o contrato deve ser comunicada por carta registada com aviso de receção dirigida à sede do vendedor (Via Puglia 5, 84098 Pontecagnano Faiano – SA), ou pelas outras modalidades indicadas na página «Devoluções e direito de livre resolução».

Em caso de livre resolução, o bem deve ser devolvido, em normal estado de conservação e guardado com a devida diligência, no prazo de 14 dias úteis a contar da comunicação. Os custos diretos de devolução do bem são suportados pelo cliente. O reembolso dos montantes pagos será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos legais.

Exclusões. Nos termos do art. 59.º do Codice del Consumo, o direito de livre resolução é excluído, entre outros, para: o fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de uso doméstico e de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; os bens selados que, por motivos de higiene ou de proteção da saúde, tenham sido abertos após a entrega; os bens confecionados por medida ou claramente personalizados. Por conseguinte, os produtos alimentares (café, pastilhas, cápsulas) não estão sujeitos ao direito de livre resolução, salvo em caso de produto defeituoso ou não conforme.

10. Garantia legal de conformidade

Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade prevista no Codice del Consumo (arts. 128.º e seguintes), com a duração de 24 meses a contar da entrega para os clientes consumidores. Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito à reposição da conformidade do bem ou a uma redução do preço/resolução do contrato nos casos previstos por lei. Para os clientes empresariais aplica-se a garantia prevista no Codice Civile (Código Civil italiano).

11. Reclamações e assistência

Para qualquer pedido de informações, assistência ou reclamação, é possível contactar o serviço de apoio ao cliente através do endereço info@molocaffe.com, do número +39 3758597002 ou por PEC para italycoffe@pec.it. Responderemos o mais rapidamente possível.

12. Clientes empresariais (B2B)

O acesso às tabelas de preços e às condições reservadas aos clientes empresariais está sujeito ao registo e à aprovação da conta profissional. Às compras efetuadas no âmbito da atividade empresarial não se aplicam as proteções previstas no Codice del Consumo reservadas aos consumidores, incluindo o direito de livre resolução; aplicam-se as disposições do Codice Civile e as eventuais condições específicas acordadas.

13. Promoções, códigos de desconto e programas de fidelização

Eventuais códigos de desconto, promoções, iniciativas «Torna-te Embaixador» ou outros programas promocionais estão sujeitos às condições indicadas em cada caso. Salvo indicação em contrário, os códigos de desconto não são cumuláveis entre si, têm validade limitada e não são convertíveis em dinheiro.

14. Limitação de responsabilidade

O vendedor não é responsável por falhas de serviço ou incumprimentos imputáveis a caso fortuito ou de força maior, nem pela utilização indevida dos produtos por parte do cliente. Fica ressalvada qualquer responsabilidade imperativa prevista por lei perante os consumidores.

15. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site (marcas, logótipos, textos, imagens, grafismos) são propriedade da ITALYCOFFE S.R.L.S. ou dos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação em vigor. É proibida a reprodução, ainda que parcial, sem autorização escrita.

16. Tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais dos clientes são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação aplicável, conforme descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies publicadas no Site.

17. Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições regem-se pela lei italiana. Para os clientes consumidores, é exclusivamente competente o tribunal do lugar de residência ou domicílio do consumidor, se situado em Itália. Para os clientes empresariais, é exclusivamente competente o foro de Salerno (Foro di Salerno).

18. Alterações às Condições

O vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento. As alterações produzirão efeitos a partir da data de publicação no Site e aplicar-se-ão às encomendas transmitidas posteriormente.